CAU/BR e IAB propõem a criação de uma lei específica para contratação de projetos de obras públicas

Proposta apresentada no Congresso Nacional diferencia a compra de produtos e de serviços intelectuais

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) propuseram nesta quarta-feira (5) no Congresso Nacional a criação de uma lei específica para contratação de projetos e obras públicas, visando abordar de forma distinta a compra de produtos como materiais de expediente e de serviços intelectuais. A ideia foi apresentada durante o I Fórum Interativo de Desenvolvimento Urbano.

“Estamos propondo um passo mais largo, para além da revisão da Lei de Licitações. É preciso uma lei própria para projetos. Quando se contrata algo que não está pronto, que ainda não foi idealizado, não é o ideal se contratar pelo menor preço, mas pela qualidade, pelo atendimento ao interesse público”, ressaltou o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro.

O presidente do IAB, Sérgio Magalhães, aproveitou para criticar a contratação integrada, onde a construtora também faz o projeto. “Licitando as obras a partir de um projeto completo teremos mais qualidade e menores preços. Temos repetido essa proposta insistentemente nos debates sobre a Lei de Licitações, mas perdemos quase todas as vezes. É de uma dificuldade enorme essa compreensão”, afirmou.

O deputado Raimundo Angelim concordou com a mudança na forma atual de contração de projetos e obras públicas. “A Lei de Licitações dificulta muito a rotina dos órgãos públicos. Muitas empresas ganham a licitação com o preço lá embaixo, já pensando em depois fazer um aditivo”, acredita.

Magalhães citou ainda a importância dos concursos públicos para o planejamento urbano. “Não se trata de uma novidade. Na França, concursos de Arquitetura são obrigatórios, são mais de 3.000 por ano. A Casa Branca, nos Estados Unidos, é fruto de um concurso realizado no final do século XVIII, com a participação de 14 arquitetos. Brasília também”, disse o presidente do IAB.

O Fórum Interativo de Desenvolvimento Urbano é uma iniciativa que segue com uma programação mensal, promovendo a interação de arquitetos e urbanistas e deputados federais, além de transmissão e participação on-line.